Termos de Serviço
Estes Termos regulam o uso da Relicly, uma app que transforma a descoberta do património de Portugal num jogo de visitas, pontos e rotas. Ao criar conta ou usar a app, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.
1. Quem presta o serviço
O serviço é prestado por Sensatiligeiro, NIF 518125882, com sede/morada em Rua da Quinta, N.º 3, Bloco 1, 5º Dto., 4490-053 Póvoa de Varzim («nós»). Contacto: suporte@nexoriontech.pt, que é também o nosso ponto de contacto único para utilizadores e autoridades, para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Lei dos Serviços Digitais).
2. O serviço
A Relicly permite registar visitas a monumentos e locais de interesse, ganhar pontos, níveis, badges e quests, seguir outros utilizadores e conversar com eles. A app é gratuita. Podemos vir a oferecer funcionalidades pagas (ver o ponto 11); nunca te cobramos nada sem avisar claramente antes e sem o teu acordo.
3. Conta
- Tens de ter 13 anos ou mais. Se tiveres menos de 18, deves usar a app com o conhecimento dos teus pais ou representantes.
- Dá-nos dados verdadeiros e mantém-nos atualizados. Cada pessoa pode ter uma conta.
- Guarda a tua palavra-passe: és responsável pelo que for feito na tua conta. Se suspeitares de uso indevido, avisa-nos.
- Podes eliminar a conta a qualquer momento (Definições › Eliminar Conta, ou esta página).
4. Regras de utilização
Ao usar a Relicly, comprometes-te a:
- Fazer check-in presencialmente. O check-in só vale quando estás junto do local (a menos de 100 m). É proibido usar simuladores de GPS, emuladores, robôs, scripts ou qualquer truque para registar visitas que não fizeste, ou para subir de forma injusta nos rankings.
- Tratar os outros com respeito. Não podes assediar, ameaçar, discriminar, fazer-te passar por outra pessoa, enviar spam ou publicar conteúdo ilegal, violento, sexualmente explícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Respeitar os locais e a lei. A Relicly não te pede nem permite que entres em propriedade privada, áreas interditas ou zonas perigosas, nem que desrespeites horários, regras de acesso, sinalização e a lei da estrada. A tua segurança e a de quem te acompanha são da tua responsabilidade.
- Não prejudicar o serviço: não tentes aceder a dados de outros, contornar as proteções da app, sobrecarregar os servidores ou fazer engenharia inversa para fins abusivos.
5. O que publicas na app
A foto, a biografia, o nome e as mensagens que publicas são teus. Dás-nos apenas a licença limitada, não exclusiva e gratuita, de os guardar, mostrar e transmitir a outros utilizadores na medida necessária para a app funcionar (por exemplo, mostrar a tua foto no teu perfil). Essa licença termina quando apagas o conteúdo ou a conta, salvo cópias técnicas temporárias.
Usamos filtros automáticos para travar fotos e textos de perfil ofensivos, e quem receber uma mensagem ou encontrar um perfil que viole estes Termos pode bloquear e denunciar o utilizador na própria app. Quando recebemos uma denúncia, analisamo-la e podemos remover conteúdo, avisar ou suspender a conta. Quando restringirmos algo ou uma conta, dizemos-te porquê, e podes contestar escrevendo para suporte@nexoriontech.pt. Também podes avisar-nos de conteúdo ilegal por esse e-mail.
6. Propriedade intelectual
A app, o seu desenho, as ilustrações, os textos, as badges e o nome «Relicly» pertencem-nos ou estão licenciados a nosso favor, e estão protegidos por direitos de autor e outras leis. Damos-te o direito de usar a app para fins pessoais e não comerciais, e nada mais. As fotografias dos monumentos pertencem aos seus autores e são usadas ao abrigo de licenças livres (Creative Commons e semelhantes), com o crédito mostrado junto de cada foto.
7. Pontos, badges e rankings
Pontos, níveis, badges, quests e títulos são elementos do jogo: não têm valor em dinheiro, não se transferem nem se trocam por dinheiro. Podemos corrigir ou repor pontuações quando houver erro, abuso ou batota, e alterar as regras do jogo (por exemplo, o valor dos pontos ou as quests), procurando sempre ser justos.
8. Conteúdo da app e segurança dos percursos
Esforçamo-nos por manter exatas as informações sobre monumentos, mas podem conter erros ou estar desatualizadas. As distâncias e os tempos de percurso a pé são estimativas. Os locais podem estar fechados, em obras ou ter horários próprios, e o mapa pode não mostrar todas as restrições. Confirma sempre no local.
9. Disponibilidade, suspensão e encerramento
Queremos que a app funcione sempre, mas não garantimos disponibilidade contínua: pode haver manutenção, falhas ou interrupções de fornecedores. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, em regra depois de te avisar. A app também bloqueia temporariamente o início de sessão depois de várias palavras-passe erradas, para proteger a tua conta.
10. Responsabilidade
Respondemos nos termos da lei. Isso inclui, quando és consumidor, os teus direitos relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021), que estes Termos não afastam. Não excluímos a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, nem por danos que a lei não permita excluir. Fora isso, e na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por factos fora do nosso controlo razoável (por exemplo, falhas de internet, do GPS ou de terceiros), nem por acidentes ou prejuízos que aconteçam no teu percurso.
11. Funcionalidades pagas (no futuro)
Se oferecermos subscrições ou compras na app, indicaremos antes o preço com IVA incluído, a duração, a renovação e como cancelar. O pagamento é feito através da Google Play, que também gere as renovações e os reembolsos, segundo as suas regras. Quando a lei te der direito de livre resolução (14 dias, Decreto-Lei n.º 24/2014), informamos-te sobre como o exercer e sobre as exceções legais aplicáveis a conteúdos digitais.
12. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos, por exemplo se a lei ou a app mudarem. Avisamos na app e/ou por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência nas alterações relevantes. Se não concordares, podes eliminar a conta antes da data de entrada em vigor. Continuar a usar a app depois dessa data significa que aceitas os novos Termos.
13. Lei aplicável, reclamações e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor, aplicam-se-te também as normas imperativas do país onde resides. Tentamos resolver qualquer reclamação por e-mail primeiro: suporte@nexoriontech.pt.
Como consumidor, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em www.consumidor.gov.pt) e, se aplicável, apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). [[PREENCHER: confirmar com um jurista/contabilista se a entidade está obrigada a aderir ao Livro de Reclamações Eletrónico e a indicar uma entidade RAL]] Para litígios que não se resolvam, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
14. Disposições finais
Se alguma parte destes Termos for inválida, as restantes mantêm-se. Não exercer um direito não significa renunciar a ele. Em caso de dúvida entre línguas, prevalece a versão em português.